Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004.

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971

Anulada parte de regulamentação do serviço de micro-ônibus em Caxias do Sul

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de

Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito

que determinou isenção de tarifa no transporte coletivo a morador de Presidente Prudente que possui restrições de locomoção

Permanece suspensa a cobrança de boleto bancário em agências do Banco Santander no Estado

abstenha de cobrar dos consumidores tarifa de qualquer documento destinado a pagamento de dívida.

Marta promete congelar passagem de ônibus em 2005 se ganhar eleição

petróleo acarretará reajuste da tarifa de ônibus, atualmente de R$ 1,70, na cidade caso ela seja reeleita.

Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água

pagar porque o valor da fatura excedia a tarifa referente ao consumo

STF decide limite para multas fiscais que atingem setores como indústria, comércio, logística e energia

STF julga limite da multa isolada por descumprimento de obrigações acessórias; decisão pode reduzir custos e dar previsibilidade às empresas

Abertura do mercado de energia elétrica tende a gerar preços mais baixos, afirma IAB

O parecer do IAB sobre a Consulta Pública da Aneel sobre a abertura do mercado de energia elétrica

Reclamações sobre falta de energia continuam em São Paulo e ENEL pode ser responsabilizada

Tanto a União quanto os consumidores podem cobrar da concessionária que o serviço seja prestado de forma estável

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

IAB irá realizar debate sobre conquistas e desafios das mulheres no Direito da Energia

O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e mediação feita pela diretora de Comunicação do Instituto, Carmela Grüne. 

PIS e COFINS não incidem sobre energia elétrica fornecida à ZFM

RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.

Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial

obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.

Qual a importância da gestão estratégica para o setor de energia?

Por Alexandro Dias.

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Ele receberá R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.